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Senado analisa nesta semana MP que muda regras trabalhistas

Medida que reduz salários ou suspende contratos já está em prática. Mais de 8,5 milhões de acordos já foram feitos

Senado deve analisar ainda nesta semana a Medida Provisória 936, que altera regras trabalhistas temporariamente para evitar demissões durante a pandemia do coronavírus. É das medidas mais importantes no pacote de resposta do governo contra a pandemia, mas que ainda não passou por todas as etapas processuais, num momento em que o Brasil passou de 500.000 casos e de 30.000 mortes por covid-19.

A proposta que cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, passou pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28).

A MP já está em prática e passa de 8,5 milhões o número de acordos feitos entre trabalhadores e empregadores. Mas o desemprego vem avançando em ritmo maior, mesmo com as mudanças na legislação. Em abril, a população desocupada chegou a 12,8 milhões de pessoas, levando a taxa de desemprego a 12,6%. E o cenário ainda deve piorar consideravelmente até o fim do ano.

Pelo programa, o governo compensa parte do pagamento do valor correspondente ao seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito. A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por até 90 dias. O governo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública.

O empregado que tiver redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato também terá estabilidade temporária de até 60 dias após os 60 dias iniciais.

Na Câmara, quatro destaques foram incluídos. Um deles – a pedido do Podemos e com apoio do governo – é o que trata da retirada do trecho que obrigava a participação de sindicatos na homologação das demissões. O item havia caído na reforma trabalhista de 2017, mas desde então sindicatos tentam retomar a obrigatoriedade.

Outro item incluso na MP 936 foi a redução do índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. Se aprovado no Senado, o índice que prevê a correção passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-E. Hoje, débitos trabalhistas são corrigidos pela Taxa Referencial, mais juros de mora de 1% ao mês.

FONTE: EXAME.

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