A partir desta quarta-feira, 15, o Governo do Estado renova os incentivos fiscais para as embarcações pesqueiras.
A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0004/2023), que regulamenta o benefício, está publicada no diário oficial deste dia 15, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe.
O subsídio no valor de R$ 2.487.861,78 é válido para o período de janeiro a dezembro de 2023.
FONTE: TV OPEN
